2. DEFINIÇÕES:

2.1. O presente instrumento será interpretado de acordo com as definições prévias abaixo discriminadas:

(a) PORTAL ELETRÔNICO DA GRAND CONSTRUTORA ou simplesmente PORTAL ELETRÔNICO: Portal eletrônico específico, de propriedade da empresa GRAND CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (doravante GRAND CONSTRUTORA), destinado a servir como ambiente para divulgação dos empreendimentos imobiliários da GRAND CONSTRUTORA, servindo como canal para atendimento a clientes e corretores de imóveis;

(b) USUÁRIO: pessoas físicas ou jurídicas que acessem ao PORTAL ELETRÔNICO para a obtenção de informações divulgadas irrestritamente no PORTAL ELETRÔNICO ou para acesso às áreas exclusivas de clientes ou corretores de imóveis;

(c) CLIENTE: pessoa física ou jurídica promissária compradora de unidade imobiliária de algum empreendimento da GRAND CONSTRUTORA, que poderá receber login e senha próprios para acessar a área exclusiva no PORTAL ELETRÔNICO (ÁREA DO CLIENTE);

(d) ÁREA DO CLIENTE: segmento do PORTAL ELETRÔNICO acessível exclusivamente por CLIENTES previamente cadastrados pela GRAND CONSTRUTORA através do qual poderão vir a ser divulgadas informações exclusivas pertinentes ao empreendimento imobiliário de interesse do CLIENTE, bem como poderão vir a ser disponibilizadas comodidades concernentes ao relacionamento entre CLIENTE e GRAND CONSTRUTORA;

(e) CORRETOR DE IMÓVEIS: pessoa física regularmente habilitada para o exercício profissional da corretagem de imóveis, que poderá receber login e senha próprias para acessar a área exclusiva no PORTAL ELETRÔNICO (ÁREA DO CORRETOR);

(f) ÁREA DO CORRETOR: segmento do PORTAL ELETRÔNICO acessível exclusivamente por CORRETORES DE IMÓVEIS previamente cadastrados pela GRAND CONSTRUTORA através do qual poderão vir a ser divulgadas informações exclusivas pertinentes a empreendimentos imobiliários que poderão vir a ser oferecidos pelo CORRETOR DE IMÓVEIS a potenciais clientes;

(g) TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL ELETRÔNICO: configura o presente contrato, estabelecido entre o USUÁRIO e a GRAND CONSTRUTORA regrando a utilização e o uso do PORTAL ELETRÔNICO.

 

3. DOS USUÁRIOS:

3.1. O USUÁRIO do PORTAL ELETRÔNICO deve ostentar plena e irrestrita capacidade civil para manifestar aceite aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL ELETRÔNICO, nos termos da legislação de regência de seu país e dos respectivos atos constitutivos, sendo que declara ostentar tal condição jurídica ao utilizar o PORTAL ELETRÔNICO. Caso esteja aceitando estes Termos como representante de pessoa jurídica, você declara e garante que: (a) tem total autoridade legal para representar a pessoa jurídica; (b) leu e compreendeu os Termos; e (c) concorda, em nome da parte representada, integralmente com este Termo.

3.2. A utilização do PORTAL ELETRÔNICO na condição de USUÁRIO é livre e irrestrita àqueles com capacidade/competência para contratar nos termos do item anterior.

4. DOS CLIENTES e DA ÁREA DO CLIENTE:

4.1. Ainda que a GRAND CONSTRUTORA venha a disponibilizar na ÁREA DO CLIENTE forma de obtenção de segunda via de boletos bancários para pagamento de parcelas do preço devido pelo CLIENTE, eventual instabilidade, suspensão ou encerramento do PORTAL ELETRÔNICO não desobrigam o CLIENTE de efetuar todos os pagamentos por si devidos de forma integral e tempestiva.

5. DOS CORRETORES DE IMÓVEIS E DA ÁREA DO CORRETOR:

5.1. Tabelas de preço disponibilizadas aos CORRETORES DE IMÓVEIS através da ÁREA DO CORRETOR possuem função meramente informativa e não configuram por si só uma proposta de venda.

5.2. Tabelas de preço disponibilizadas aos CORRETORES DE IMÓVEIS através da ÁREA DO CORRETOR poderão ser revistas e modificadas, a qualquer tempo e sem aviso prévio, pela GRAND CONSTRUTORA.

6. REGRAS GERAIS DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL ELETRÔNICO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

6.1. Embora o acesso à área irrestrita do PORTAL ELETRÔNICO independa de cadastro prévio, a solicitação de atendimento através do PORTAL ELETRÔNICO pressupõe o fornecimento, pelo USUÁRIO, de dados pessoais tais como seu nome, telefone e endereço eletrônico.

6.2. Ao submeter seus dados pessoais para fins de viabilizar um atendimento através do PORTAL ELETRÔNICO, o USUÁRIO concede expressa anuência ao tratamento de seus dados pessoais pela GRAND CONSTRUTORA, incluindo autorização para a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

6.3. Ao submeterem dados pessoais para fins de seu cadastro para acesso à ÁREA DO CLIENTE ou à ÁREA DO CORRETOR, CLIENTES e CORRETORES DE IMÓVEIS concedem expressa anuência ao tratamento de seus dados pessoais pela GRAND CONSTRUTORA, incluindo autorização para a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

6.4. Os dados pessoais cujo tratamento poderá ser realizado pela GRAND CONSTRUTORA compreendem informações tais como: nome completo, sexo, data de nascimento, profissão, renda, CPF, estado civil, endereço, número de telefone e endereço eletrônico (e-mail).

6.5. O tratamento de dados pessoais terá como finalidade:

• Possibilitar que a GRAND CONSTRUTORA identifique e entre em contato com o USUÁRIO para fins de relacionamento comercial;

• Possibilitar que a GRAND CONSTRUTORA elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o USUÁRIO;

• Possibilitar que a GRAND CONSTRUTORA envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;

• Possibilitar que a GRAND CONSTRUTORA estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do USUÁRIO.

6.6. A GRAND CONSTRUTORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

6.7. São direitos do USUÁRIO cujos dados pessoais são tratados pela GRAND CONSTRUTORA:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

6.8. Não há garantia de que o PORTAL ELETRÔNICO e suas funcionalidades e serviços: (a) não apresentem falhas em sua utilização; (b) poderão ser utilizados de forma ininterrupta; (c) sejam imunes a perdas, corrupções, ataques, vírus, interferências, pirataria informática (“hacking”), ou outros “ataques de segurança” os quais serão considerados eventos de Força Maior para todos os fins de Direito.

6.9. O USUÁRIO concorda que, ocasionalmente, a GRAND CONSTRUTORA poderá suspender o PORTAL ELETRÔNICO por períodos de tempo indefinidos ou cancelá-la a qualquer momento, inclusive por motivos técnicos.

6.10. O USUÁRIO tem ciência de que é seu dever manter os dados de sua conta pessoal devidamente atualizados, sendo o único responsável pela sua correção e precisão.

6.11. A senha utilizada para acesso às ÁREA DO CLIENTE e ÁREA DO CORRETOR é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que deve executar todas as ações necessárias para salvaguardar a sua segurança.

6.12. É assegurada ao USUÁRIO a faculdade de exclusão de sua conta pessoal no PORTAL ELETRÔNICO, oportunidade em que, por sua solicitação, poderão ser excluídos todos os dados armazenados ao tempo da criação ou de eventual atualização da conta pessoal.

6.13. A GRAND CONSTRUTORA poderá desabilitar o acesso à sua conta de qualquer USUÁRIO, por exemplo, por motivos de segurança, violação a estes Termos ou por conveniência comercial, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE.

7.1. Os USUÁRIOS estão cientes de que:

(a) o PORTAL ELETRÔNICO, bem como qualquer uma de suas partes integrantes e funcionalidades, pertencem à GRAND CONSTRUTORA;

(b) todos os direitos de propriedade intelectual (direito autoral e direito à propriedade industrial) relacionados ao PORTAL ELETRÔNICO e suas funcionalidades, incluindo texto, marcas, códigos de software, software, arquitetura, gráficos, logotipos e desenhos são de propriedade ou licenciados pela GRAND CONSTRUTORA e são protegidos por direitos autorais, de marcas, de patentes e outros direitos de propriedade intelectual;

7.2. Os USUÁRIOS concordam em não copiar, duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir o PORTAL ELETRÔNICO e suas funcionalidades.

8. DA VIGÊNCIA.

8.1. O presente contrato vigerá por prazo indeterminado.

8.2. A GRAND CONSTRUTORA poderá, a qualquer momento e sem justificativa, rescindir o presente contrato, sem aviso prévio ou indenização, encerrando, inclusive, a conta do USUÁRIO ou negando-lhe acesso à totalidade ou à parte de seus serviços.

8.3. A GRAND CONSTRUTORA, a qualquer momento e sem justificativa, interromper a prestação de serviços capitaneada pelo PORTAL ELETRÔNICO, sem aviso prévio ou indenização.

 

9. DO SIGILO.

9.1. Os USUÁRIOS deverão, por si ou por meio de seus diretores, administradores, empregados, prestadores de serviços ou prepostos, manter o mais completo e absoluto sigilo em relação a toda e qualquer informação relacionada às atividades e negócios da GRAND CONSTRUTORA, as quais venham a ter conhecimento ou acesso por força das relações comerciais havidas entre as partes, não podendo, sob qualquer pretexto, utilizá-las, divulgar, revelar, reproduzir para si ou para terceiros ou de qualquer outra maneira delas dar conhecimento a terceiros, responsabilizando-se, em caso de descumprimento dessa obrigação assumida, por eventuais perdas e danos e demais cominações legais.

10. DISPOSIÇÕES ACESSÓRIAS.

10.1. As comunicações com os USUÁRIOS poderão ser efetuadas pelo endereço eletrônico cadastrado na conta pessoal do PORTAL ELETRÔNICO.

10.2. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

10.3. Os USUÁRIOS poderão usar o PORTAL ELETRÔNICO somente para as finalidades permitidas nestes Termos e conforme às normas aplicáveis à jurisdição de regência.

10.4. Os USUÁRIOS desde já concordam que a GRAND CONSTRUTORA poderá ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato para terceiros.

10.5. A relação estabelecida por este Termo será regida pelo Código Civil Brasileiro.

11. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO.

11.1. Acordam as partes que a presente relação e todas as relações obrigacionais decorrentes do PORTAL ELETRÔNICO serão regidas pelo Código Civil Brasileiro.

11.2. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, em lugar de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios entre as partes deste contrato, inclusive para quaisquer ações, medidas ou procedimento, judiciais ou extrajudiciais, e protestos, inclusive de qualquer outro termo, instrumento ou adendo que faça diga respeito ou faça referência, ainda que implícita, a este Termos e Condições.